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SUMMARY:Caravana Proteger: Diálogos e Fluxos contra a Violência Sexual e
 m [ Auditorio Nobre do CAD 1 - sem copa\, saguão parcial]
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DESCRIPTION:Este evento faz parte do projeto que visa a implementação de
  Ciclos de Capacitação Técnica Itinerantes\, a serem realizados pelo Mi
 nistério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por meio da Coordenaç
 ão do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa d
 a Criança e do Adolescente (CAODCA)\, \nabrangendo as sedes das 8 Coorden
 adorias Regionais da área da Defesa dos direitos da Criança e do Adolesc
 ente\, durante o mês de maio. A iniciativa utiliza a metodologia de Estud
 o de Caso para capacitar a rede de garantia de direitos\, especialmente os
  Conselhos Tutelares\, sobre o fluxo de atendimento e o enfrentamento\n à
  violência sexual contra crianças e adolescentes. \n\nObjetivos\n    •
  Capacitar a rede de proteção quanto aos fluxos de encaminhamento dos ca
 sos e das vítimas de violência sexual\, incluindo os protocolos de escut
 a especializada\, em estrita observância à Lei nº 13.431/2017\, evitand
 o a revitimização e a produção de provas inválidas.\n    • Padroniz
 ar o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de
  14 anos\, reforçando que\, conforme o ordenamento pátrio e a Súmula 59
 3 do STJ\, não há que se falar em consentimento da vítima nesses casos.
 \n    • Delimitar atribuições institucionais\, distinguindo claramente
  o papel do Conselho Tutelar (aplicação de medidas)\, da rede socioassis
 tencial (acolhimento e tratamento) e do Ministério Público (fiscalizaç
 ão e persecução penal/cível).\n    • Otimizar o fluxo intersetorial\
 , garantindo que o encaminhamento dos casos ocorra de forma célere e coor
 denada\, reduzindo o hiato entre a revelação da violência e a interven
 ção estatal.\n    • Fortalecer a articulação entre o Ministério Pú
 blico\, Conselhos Tutelares e a Rede Socioassistencial (CRAS/CREAS).\n\nA 
 violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta-se\, majoritar
 iamente\, sob o véu da invisibilidade intrafamiliar\, exigindo da rede de
  proteção uma atuação proativa e tecnicamente qualificada. Esta violê
 ncia caracteriza-se por um elevado índice de subnotificação\, justament
 e pelo seu caráter predominantemente intrafamiliar\ne por barreiras cultu
 rais que tendem a invisibilizar o abuso\, situação que exige da rede de 
 proteção uma atuação proativa e tecnicamente qualificada. No entanto\,
  persiste\, em diversos setores da sociedade e da própria rede\, uma vis
 ão distorcida que tenta "romantizar" ou "normalizar" relações sexuais p
 recoces\, tratando-as como \nrelacionamentos afetivos\, quando\, juridicam
 ente\, configuram crime de estupro de vulnerável.\n\nA ausência de um fl
 uxo técnico unificado frequentemente resulta em encaminhamentos equivocad
 os\, que geram novas violências institucionais (revitimização) e compro
 metem a eficácia da atuação do Ministério Público. Portanto\, o forta
 lecimento da rede por meio de uma formação técnica baseada em evidênci
 as e jurisprudência \nmajoritária é imperativo para que a proteção in
 tegral deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma prática efetiva.\
 n\n4. Metodologia: Oficina de Estudo de Caso\n\nA dinâmica será pautada 
 na análise de um caso concreto fictício\, estruturado para perpassar tod
 os os gargalos da rede de proteção. Através dessa exposição\, serão 
 abordados:\n    • Aspectos Jurídicos: A norma aplicada e o entendimento
  dos Tribunais Superiores.\n    • Fluxo de Atendimento: O "passo a passo
 " do encaminhamento correto\, da denúncia ao acompanhamento pós-trauma.\
 n    • Escuta Especializada: O papel da rede na recepção da revelaçã
 o espontânea e os limites éticos da intervenção.\n    • Impactos do 
 Abuso: Aspectos gerais sobre as consequências biopsicossociais da violên
 cia sexual no desenvolvimento da criança.\n\nSerão utilizadas técnicas 
 de participação por aplicativos digitais\, possibilitando interação co
 m a plateia.\n\n5. Programação.\n\n9h - Credenciamento\n9h30 - Abertura 
 -\nMariana Diniz - Promotora de Justiça - Coordenadora regional metropoli
 tana\n\n10h: Oficina Estudo de Caso\nDra. Graciele de Rezende Almeida - Co
 ordenadora do CAODCA \n\n12h: Encerramento\n\nSerá necessário projeção
 \, microfones e saídas de áudio\, iluminação. \n\n6. Público Alvo \nC
 onselheiros Tutelares\, Promotores de Justiça\, Gestores municipais e pro
 fissionais da rede de proteção.
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