• Você está aqui:
  • Página Inicial /
  • Agenda /
  • Pre Agendamentos /
  • Caravana Proteger: Diálogos e Fluxos contra a Violência Sexual em [ Auditorio Nobre do CAD 1 - sem copa, saguão parcial]

Caravana Proteger: Diálogos e Fluxos contra a Violência Sexual em [ Auditorio Nobre do CAD 1 - sem copa, saguão parcial]

Este evento faz parte do projeto que visa a implementação de Ciclos de Capacitação Técnica Itinerantes, a serem realizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por meio da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAODCA), abrangendo as sedes das 8 Coordenadorias Regionais da área da Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, durante o mês de maio. A iniciativa utiliza a metodologia de Estudo de Caso para capacitar a rede de garantia de direitos, especialmente os Conselhos Tutelares, sobre o fluxo de atendimento e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Objetivos • Capacitar a rede de proteção quanto aos fluxos de encaminhamento dos casos e das vítimas de violência sexual, incluindo os protocolos de escuta especializada, em estrita observância à Lei nº 13.431/2017, evitando a revitimização e a produção de provas inválidas. • Padronizar o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, reforçando que, conforme o ordenamento pátrio e a Súmula 593 do STJ, não há que se falar em consentimento da vítima nesses casos. • Delimitar atribuições institucionais, distinguindo claramente o papel do Conselho Tutelar (aplicação de medidas), da rede socioassistencial (acolhimento e tratamento) e do Ministério Público (fiscalização e persecução penal/cível). • Otimizar o fluxo intersetorial, garantindo que o encaminhamento dos casos ocorra de forma célere e coordenada, reduzindo o hiato entre a revelação da violência e a intervenção estatal. • Fortalecer a articulação entre o Ministério Público, Conselhos Tutelares e a Rede Socioassistencial (CRAS/CREAS). A violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta-se, majoritariamente, sob o véu da invisibilidade intrafamiliar, exigindo da rede de proteção uma atuação proativa e tecnicamente qualificada. Esta violência caracteriza-se por um elevado índice de subnotificação, justamente pelo seu caráter predominantemente intrafamiliar e por barreiras culturais que tendem a invisibilizar o abuso, situação que exige da rede de proteção uma atuação proativa e tecnicamente qualificada. No entanto, persiste, em diversos setores da sociedade e da própria rede, uma visão distorcida que tenta "romantizar" ou "normalizar" relações sexuais precoces, tratando-as como relacionamentos afetivos, quando, juridicamente, configuram crime de estupro de vulnerável. A ausência de um fluxo técnico unificado frequentemente resulta em encaminhamentos equivocados, que geram novas violências institucionais (revitimização) e comprometem a eficácia da atuação do Ministério Público. Portanto, o fortalecimento da rede por meio de uma formação técnica baseada em evidências e jurisprudência majoritária é imperativo para que a proteção integral deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma prática efetiva. 4. Metodologia: Oficina de Estudo de Caso A dinâmica será pautada na análise de um caso concreto fictício, estruturado para perpassar todos os gargalos da rede de proteção. Através dessa exposição, serão abordados: • Aspectos Jurídicos: A norma aplicada e o entendimento dos Tribunais Superiores. • Fluxo de Atendimento: O "passo a passo" do encaminhamento correto, da denúncia ao acompanhamento pós-trauma. • Escuta Especializada: O papel da rede na recepção da revelação espontânea e os limites éticos da intervenção. • Impactos do Abuso: Aspectos gerais sobre as consequências biopsicossociais da violência sexual no desenvolvimento da criança. Serão utilizadas técnicas de participação por aplicativos digitais, possibilitando interação com a plateia. 5. Programação. 9h - Credenciamento 9h30 - Abertura - Mariana Diniz - Promotora de Justiça - Coordenadora regional metropolitana 10h: Oficina Estudo de Caso Dra. Graciele de Rezende Almeida - Coordenadora do CAODCA 12h: Encerramento Será necessário projeção, microfones e saídas de áudio, iluminação. 6. Público Alvo Conselheiros Tutelares, Promotores de Justiça, Gestores municipais e profissionais da rede de proteção.
Padrão
3766089568482238719
Capacitacao
Auditório A102 do Cad2
500
18/03/2026 09:00
18/03/2026 13:00
Evento acontece durante o dia todo
Dados do solicitante
Graciele de Rezende Almeida
MPMG
CAODCA
Detalhes do evento
Este evento faz parte do projeto que visa a implementação de Ciclos de Capacitação Técnica Itinerantes, a serem realizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por meio da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAODCA), abrangendo as sedes das 8 Coordenadorias Regionais da área da Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, durante o mês de maio. A iniciativa utiliza a metodologia de Estudo de Caso para capacitar a rede de garantia de direitos, especialmente os Conselhos Tutelares, sobre o fluxo de atendimento e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Objetivos • Capacitar a rede de proteção quanto aos fluxos de encaminhamento dos casos e das vítimas de violência sexual, incluindo os protocolos de escuta especializada, em estrita observância à Lei nº 13.431/2017, evitando a revitimização e a produção de provas inválidas. • Padronizar o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, reforçando que, conforme o ordenamento pátrio e a Súmula 593 do STJ, não há que se falar em consentimento da vítima nesses casos. • Delimitar atribuições institucionais, distinguindo claramente o papel do Conselho Tutelar (aplicação de medidas), da rede socioassistencial (acolhimento e tratamento) e do Ministério Público (fiscalização e persecução penal/cível). • Otimizar o fluxo intersetorial, garantindo que o encaminhamento dos casos ocorra de forma célere e coordenada, reduzindo o hiato entre a revelação da violência e a intervenção estatal. • Fortalecer a articulação entre o Ministério Público, Conselhos Tutelares e a Rede Socioassistencial (CRAS/CREAS). A violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta-se, majoritariamente, sob o véu da invisibilidade intrafamiliar, exigindo da rede de proteção uma atuação proativa e tecnicamente qualificada. Esta violência caracteriza-se por um elevado índice de subnotificação, justamente pelo seu caráter predominantemente intrafamiliar e por barreiras culturais que tendem a invisibilizar o abuso, situação que exige da rede de proteção uma atuação proativa e tecnicamente qualificada. No entanto, persiste, em diversos setores da sociedade e da própria rede, uma visão distorcida que tenta "romantizar" ou "normalizar" relações sexuais precoces, tratando-as como relacionamentos afetivos, quando, juridicamente, configuram crime de estupro de vulnerável. A ausência de um fluxo técnico unificado frequentemente resulta em encaminhamentos equivocados, que geram novas violências institucionais (revitimização) e comprometem a eficácia da atuação do Ministério Público. Portanto, o fortalecimento da rede por meio de uma formação técnica baseada em evidências e jurisprudência majoritária é imperativo para que a proteção integral deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma prática efetiva. 4. Metodologia: Oficina de Estudo de Caso A dinâmica será pautada na análise de um caso concreto fictício, estruturado para perpassar todos os gargalos da rede de proteção. Através dessa exposição, serão abordados: • Aspectos Jurídicos: A norma aplicada e o entendimento dos Tribunais Superiores. • Fluxo de Atendimento: O "passo a passo" do encaminhamento correto, da denúncia ao acompanhamento pós-trauma. • Escuta Especializada: O papel da rede na recepção da revelação espontânea e os limites éticos da intervenção. • Impactos do Abuso: Aspectos gerais sobre as consequências biopsicossociais da violência sexual no desenvolvimento da criança. Serão utilizadas técnicas de participação por aplicativos digitais, possibilitando interação com a plateia. 5. Programação. 9h - Credenciamento 9h30 - Abertura - Mariana Diniz - Promotora de Justiça - Coordenadora regional metropolitana 10h: Oficina Estudo de Caso Dra. Graciele de Rezende Almeida - Coordenadora do CAODCA 12h: Encerramento Será necessário projeção, microfones e saídas de áudio, iluminação. 6. Público Alvo Conselheiros Tutelares, Promotores de Justiça, Gestores municipais e profissionais da rede de proteção.
.
.
.