Curso de Formação Continuada de secretários(as) de educação e equipes técnicas das Secretarias de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) em [ Auditorio A102 do Cad 2]

<p>Aula do Curso de Formação Continuada de secretários(as) de educação e equipes técnicas das Secretarias de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O Projeto de Formação Continuada para Profissionais da Educação Básica na Perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral nasce em decorrência da parceria entre o Ministério da Educação e de cinco Universidades Federais — Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal da Fronteira Sul, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal do Pará — para a formação, em um primeiro momento, de gestores e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação que aderiram a convocatória para a implementação e desenvolvimento do Programa Escola em Tempo Integral em suas redes de educação. O Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação foi instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, regulamentado pela Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências. Vale destacar que a educação integral possui amparo legal na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 205, 206 e 227; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9394/96, nos artigos 34 e 87; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990); no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 14.113/2020); no Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010; e, nas bases que estabelecem as diretrizes no Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14. A ampliação do tempo, igual ou superior a sete horas diárias, gerando um total de 35 horas semanais, tem como propósito a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, a partir de um currículo de perspectiva integral e emancipacionista que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, envolvendo a comunidade escolar.A concepção de Educação Integral que nos inspira considera os sujeitos, crianças, adolescentes, jovens e adultos/as em sua integralidade, em suas diferentes dimensões: afetiva, cultural, artística, política e cognitiva. Essa concepção de Educação Integral pressupõe abrir a escola e conectá-la com o território, com as experiências vividas pelos/as estudantes, por suas famílias e, principalmente, buscar caminhos para a mudança de uma cultura escolar que concebe o saber de forma fragmentada e desconectada com as realidades extramuros da escola. O desenvolvimento do projeto contará com a experiência acumulada pelo grupo TEIA (Territórios, Educação Integral e CidadaniA), da FAE/UFMG. O grupo TEIA, criado em 2008, busca ser um núcleo de articulação entre várias ações de pesquisa, ensino e extensão no campo da educação integral e cidadania. Como núcleo de pesquisa, o TEIA possui cadastro no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ. Entre as ações do grupo, destaca-se: a participação em projeto interinstitucional de pesquisa sobre educação integral / integrada e(m) tempo integral no Brasil (UFMG, UNIRIO, UFPR, UnB); orientação de projetos de pesquisa seja no âmbito da graduação (trabalhos de conclusão de curso) ou da pós-graduação (dissertações de mestrado e teses de doutorado); realização de eventos voltados para a discussão da temática do grupo, tais como Seminários e Círculos de Cultura; organização de processos de formação, incluindo cursos de formação, no campo da educação integral; a divulgação de conhecimentos por meio da apresentação de trabalhos em eventos educacionais e científicos.</p>