I Seminário Mineiro por um Mundo sem Prisões em [ Auditorio A104 do Cad 2]

Padrão
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Congresso
150
08/04/2026 08:00
09/04/2026 21:00
Evento acontece durante o dia todo
Dados do solicitante
Carolyne Reis Barros
UFMG
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich)
Detalhes do evento

O I Seminário Mineiro para um Mundo sem Prisões surge em parceria entre a Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Governador Valadares (UFJF-GV) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio dos grupos de pesquisa e extensão: Grupo Interdisciplinar de Pesquisas Infantojuvenis (GIPI/UFJF-GV), Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos (LabTrab/UFMG), Grupo de Pesquisa Ciências Criminais e Economia Política (CCEP/UFJF-GV) e Núcleo Interdisciplinar Sociedade e Encarceramento (Nise/UFJF-GV). Nesta primeira edição, trazemos o seguinte tema: “A radicalidade abolicionista na universidade: agendas de pesquisa e intervenção”. Em um contexto de precarização generalizada dos diversos âmbitos da vida, questionamos sobre as possibilidades de construção de um conhecimento científico que se ancore na perspectiva de transformação radical da realidade. Como indica Cássio Hissa, “a desmobilização política e criativa decorre, em grande medida, da progressiva e potente inserção das práticas e das referências de mercado nas estruturas sociais do mundo moderno e, também, nas estruturas acadêmicas”. Na “universidade-fábrica”, o conhecimento científico é fragmentado, comprometido com a lógica da produtividade e da utilidade mercadológica. Nesse contexto, o que reina é a exaustão e o incentivo a práticas de ensino, pesquisa e extensão que, desesperançosas quanto às possibilidades reais de mudanças no mundo, se apressam para dar respostas simples e fáceis. E, mais do que mera consequência desses tempos, a produção de conhecimento científico acaba por legitimar a realidade desoladora em que vivemos. Enfim, vivemos tempos de crise que constituem a “tragédia cotidiana da vida no capitalismo”. E, quando pensamos no contexto prisional, essa tragédia parece se agravar, pois, como diz Murilo Gaulês, “as prisões são, simultaneamente, síntese e hipérbole do capitalismo”. Nas prisões, a barbárie é explícita: superlotação, práticas de tortura, alimentação insuficiente e estragada, desproteção trabalhista, falta de acesso a saúde, educação e lazer. E os impactos das prisões transbordam as grades, alcançando diretamente os trabalhadores do sistema, as famílias e os sobreviventes do cárcere. Parece senso comum que falar sobre prisões é, ao mesmo tempo, falar sobre propostas para resolver seus problemas. Nos últimos anos, pesquisadores(as) e militantes antiprisionais têm se voltado para o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o sistema prisional brasileiro como Estado de Coisas Inconstitucional. Com isso, reconheceu um contexto de violações sistemáticas e generalizadas de direitos fundamentais. A partir disso, determinou que fosse criado, em nível nacional e estadual, o Plano Pena Justa, que teria como objetivo superar esse contexto. O Pena Justa, então, carrega uma promessa tão antiga quanto atual, qual seja a de resolver os problemas prisionais. São propostas que, apesar da aparência resolutiva, se ancoram em bases que se repetem. Ao não questionarem a própria existência e manutenção das prisões, se esforçam em propor reformas que servem, na melhor das hipóteses, para manter as coisas como estão. A situação das prisões é tão ruim que é difícil se colocar de forma crítica em relação a propostas - como aquelas trazidas no Plano Pena Justa - que anunciam saídas para a superação dos problemas. E a produção de conhecimento científico não escapa dessa armadilha. São muitas as pesquisas sobre prisões, mas, como comenta Andreia Beatriz, apesar das diversas e complexas as discussões sobre o cárcere, elas “sequer discutem ou buscam compreender o efetivo papel que o encarceramento tem na vida das pessoas”. A aceleração do tempo, os sistemas de avaliação baseados em métricas de publicações e o contexto mais amplo de precarização da vida impedem o surgimento e permanência da criatividade no fazer cotidiano das universidades. No contexto do sistema prisional, as pesquisas, sem poder se esquivar dos problemas estruturais das prisões, se apressam em dar respostas simples, visando à superação desses problemas sem, no entanto, tocar em suas raízes. Sabemos que as condições de vida de forma ampla e das prisões de forma particular estão tão fragilizadas que, como afirma Jackie Wang, “é mais fácil imaginar o fim do mundo do que um mundo sem prisões”. Assim, a construção de ciência sobre o cárcere tem ocorrido sob a perspectiva de uma “gestão da barbárie”, com suas propostas de reformas, abandonando o compromisso da ciência de compreender o mundo para transformá-lo. É nesse sentido que, buscando fugir das armadilhas reformistas, entendemos que as produções científicas no âmbito das prisões devem ter como diagnóstico o seu fim, ancorado no abolicionismo penal. E, como bem relembra Aline Passos, falamos no plural, pois “são tantos e diversos que qualquer definição sobre abolicionismo penal que se pretenda exclusiva e definitiva, certamente, fracassará”. Além disso, com Ruth Gilmore, apostamos em abolicionismos que não se restringem à ideia de fechamento dos espaços físicos das prisões, pois, mais do que descobrir como eliminá-las, podemos descobrir como trabalhar com as pessoas que constroem o dia a dia guiando-se por um projeto de sociedade no qual a liberdade possa ser realmente efetiva para todas as pessoas. Então, com o objetivo de promover um espaço de diálogo, reflexão e articulação, a UFMG e a UFJF-GV realizarão, nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2026, esta primeira edição do Seminário Mineiro para um Mundo sem Prisões. O encontro buscará discutir e compartilhar experiências de produção científica que mobilizem o abolicionismo penal em suas diversas abordagens. O Seminário contará com a presença de pesquisadores(as), extensionistas, militantes, trabalhadores(as), sobreviventes do cárcere e familiares de pessoas presas que têm se dedicado a produzir uma ciência abolicionista penal, comprometida com uma crítica radical às prisões. Esta primeira edição terá como centro das discussões o contexto de Minas Gerais, mas a participação e o envio de trabalhos de pessoas de outras regiões do país serão muito bem vindos! José Chasin certa vez afirmou que “quando a esquerda não rasga horizontes, nem infunde esperanças, a direita ocupa o espaço e draga as perspectivas: é então que a barbárie se transforma em tragédia cotidiana”. Pegamos emprestado essa frase para afirmar que precisamos rasgar horizontes e infundir esperanças no que diz respeito ao sistema prisional e, para isso, não podemos deixar o conhecimento reformista dragar nossas perspectivas de um futuro radicalmente melhor.

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